TERMOS DE USO — PEI Digital
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o PEI Digital você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde não utilize o serviço.
2. O que é o PEI Digital
O PEI Digital é uma ferramenta digital que utiliza inteligência artificial para gerar documentos de orientação pedagógica com base nas informações fornecidas pelo usuário. O documento gerado é um material de apoio educacional e não substitui avaliações clínicas, laudos médicos ou diagnósticos profissionais.
3. Quem pode usar
O serviço pode ser utilizado por professores, coordenadores pedagógicos, terapeutas, psicopedagogos, familiares e responsáveis por alunos com necessidades educacionais específicas.
4. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no formulário, pelo uso adequado do documento gerado e por não utilizar o documento como substituto de avaliação profissional especializada.
5. Limitação de responsabilidade
O PEI Digital não se responsabiliza por decisões pedagógicas, clínicas ou jurídicas tomadas com base exclusivamente no documento gerado. O documento é um instrumento de apoio e deve ser analisado por profissionais qualificados.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, sistema e documentos gerados pelo PEI Digital são de propriedade de Joice Maia Lemos. É vedada a reprodução, cópia ou comercialização sem autorização expressa.
7. Planos e acesso
O acesso ao PEI Digital é concedido após confirmação de pagamento pela plataforma Hotmart. Cada plano tem vigência definida no momento da contratação. O PEI Digital reserva o direito de suspender acessos em caso de uso indevido ou violação destes termos.
8. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos e reembolsos seguem a política da plataforma Hotmart e o Código de Defesa do Consumidor, respeitando o prazo de 7 dias para arrependimento após a compra.
9. Alterações no serviço
O PEI Digital pode atualizar funcionalidades, planos e preços mediante comunicação prévia aos usuários por e-mail.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para resolução de eventuais conflitos.
11. Contato
contato@peidigitalonline.com.br peidigitalonline.com.br
Última atualização: abril de 2026